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Última Atualização: 29 Junho 2022
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Criado: 17 Mai 2018
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Pregão presencial é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta modalidade é regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, que foi editado quando vigente as medidas provisórias que instituíram a modalidade pregão, sendo anterior, portanto, à Lei Federal nº 10.520/02.
Atualmente, no âmbito do Instituto Federal Sertão Pernambucano, essa modalidade(pregão presencial) está sendo aplicada, somente nos casos de licitações para a Concessão onerosa do direito de uso de espaços para exploração de serviços de cantina.
