Pregão presencial é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta modalidade é regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, que foi editado quando vigente as medidas provisórias que instituíram a modalidade pregão, sendo anterior, portanto, à Lei Federal nº 10.520/02.

Pregão Presencial 2018 - Santa Maria da Boa Vista