A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar pode ser realizada dispensando-se o processo licitatório, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009.  Com a dispensa do processo licitatório, a aquisição poderá ser feita mediante prévia Chamada Pública, conforme o § 1º do art. 20 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013.

 Chamada Pública para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar 01/2023 – campus Santa Maria da Boa Vista

 Chamada Pública para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar 2023 - Campus Serra Talhada

 Chamada Pública para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar 2021

 Chamada Pública para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar 2018 

 Chamada Pública para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar 2017