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Última Atualização: 07 Mai 2015
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Criado: 07 Mai 2015
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Presidenta Dilma manifesta-se a respeito da eleição para reitor do IF Sertão-PE
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 28 de abril, o despacho da presidenta Dilma Roussef a respeito do processo eleitoral para reitor realizado no IF Sertão-PE em dezembro de 2012. A presidenta adota a recomendação do Ministro de Estado da Educação constante de despacho de 24/09/2013, em que o então Ministro não recomenda a nomeação do candidato eleito, Artidônio Araújo Filho, e determina a instauração de novo processo de consulta à comunidade.
Com a publicação do despacho, o reitor pro tempore do IF Sertão-PE, Ivaldo José da Silva, contatou o Ministério da Educação, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto a fim de obter pareceres a respeito da segurança jurídica necessária à realização de novas eleições.
Embora ainda no aguardo de manifestações dos referidos órgãos, foi incluída na pauta da segunda reunião ordinária do Conselho Superior, prevista para o dia 14 de maio, a deflagração do Processo de Consulta à Comunidade para o cargo de reitor do IF Sertão-PE, tendo em vista que, de acordo com o artigo 3º do Decreto nº 6986/2009 da Presidência da República compete àquele órgão deflagrar o processo de consulta. Na reunião, os conselheiros poderão decidir a respeito da deflagração da nova consulta e, em caso afirmativo, deverão nomear uma comissão responsável por conduzir todo o processo, sugerindo inclusive um cronograma preliminar.
Vale ressaltar que, apesar da decisão da Presidenta da República, a ação ordinária comum de nº 0800100-91.2013.4.05.8308, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (consulte aqui) e o Mandado de Segurança nº 33.249 que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, nos quais o candidato eleito em 2012 demanda a sua nomeação ao cargo de reitor do IF Sertão-PE, permanecem em trâmite, inexistindo até o presente momento decisão definitiva transitada em julgado acerca do mérito das respectivas ações judiciais.
