Dez anos da lei que mudou a cara do IFSertãoPE

O ano de 2022 marca um momento importante para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) e para outras instituições de ensino do Brasil: os 10 anos da Lei de Cotas e a consequente revisão do dispositivo. A lei 12.711, de 2012, determina que as instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, instituições federais de ensino técnico de nível médio reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas.

A Lei de Cotas mudou a cara das instituições de ensino no Brasil. No IFSertãoPE não foi diferente. A avaliação é da Reitoria do instituto, professora Leopoldina Veras. “Considero (a lei) um grande avanço no caminho que objetiva erradicar as desigualdades existentes em nosso país. São jovens e adultos que estão tendo direito, garantido por lei, para acesso ao ensino superior. O processo de interiorização da educação, trazido com o IFSertãoPE, vem aproximar ainda mais esse direito do cidadão em nosso território de abrangência, visto que trazemos a oportunidade com a oferta dos cursos e a garantia de reserva das vagas por lei. São transformações de vidas, de realidades em geral”, explica Veras.
Maura Sousa é uma dessas pessoas que tiveram a vida transformada pela educação, utilizando o sistema de cotas. Ela utilizou o direito garantido por lei para ingressar no curso de Agronomia do IFSertãoPE e traçou uma trajetória de sucesso. Hoje, Maura Sousa é estudante de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias no Semiárido, ofertado pela Universidade Federal do Vale do São Francsico (Univasf). “A Lei de cotas fará sempre parte da minha trajetória nesse mundo acadêmico. Eu, aluna de escola pública e negra, fiz o uso desse meu direito garantido pela Lei de cotas e ingressei no curso de Agronomia no IFSertãoPE, uma instituição de ensino de qualidade e que através dos programas de assistência estudantil me garantiu condições para concluir a graduação”, argumenta Sousa.

^{Maura Sousa ingressou no IFSertãoPE através do sistema de cotas. Hoje, ela é estudante de mestrado.}

Se a história de Maura revela o sucesso da Lei de Cotas, os números gerais também exemplificam isso. Segundo a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só em 2018, o número de estudantes pretos ou pardos superou o de brancos em instituições de ensino superior da rede pública. Naquele ano, o número chegou a 50,3% dos estudantes negros matriculados em universidades, faculdades e institutos. Mas a sub-representação dessa parte da população persistia, visto que constituíam 55,8% da população, o que respalda a existência de medidas que ampliam e democratizam o acesso à rede pública de ensino superior”, defende o documento elaborado pelo IBGE.
A distribuição das vagas reservadas a estudantes oriundos escolas públicas deve respeitar a proporção de 50% para a população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. A distribuição das vagas da cota racial e deficiência considera a proporção de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência do estado onde a instituição está situada, com base em dados do IBGE. Apesar da previsão legal de a revisão da Lei de Cotas ser realizada em, no máximo 10 anos, o assunto não foi pautado no Congresso Nacional, o que deve acontecer após as eleições.
A expectativa é de que o dispositivo seja aprimorado durante o processo de reavaliação. Para a Reitora do IFSertãoPE, é o momento de melhorar o texto, criando estratégias e políticas de fortalecer a permanência dos estudantes. “Um dos problemas que temos encarado é a dificuldade enfrentada pelo estudante na permanência (no curso) e consequentemente a saída exitosa desses estudantes. Há que viabilizar condições focando na Assistência Estudantil, pois esse estudante tem que arcar com suas despesas com transporte, alimentação, moradia e se isso não for viabilizado a lei continuará garantindo o acesso, mas não garante a sua permanência e consequentemente a conclusão do curso”, analisa Veras.
Para Maura Sousa, que se declara negra, a criação de políticas e estratégias de fortalecimento da assistência estudantil aos cotistas também é um ponto crucial na revisão da lei. E ela espera que isso aconteça, porque em seus planos está o desejo de continuar em sala de aula como professora e ver outros estudantes negros e de escola pública, como ela, com o diploma universitário. “A Lei de cotas fará sempre parte da minha trajetória nesse mundo acadêmico”, finaliza Sousa.

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