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Última Atualização: 28 Março 2024
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Criado: 28 Março 2024
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Governo federal começa pagamento do Pé-de-Meia e Reitora do IFSertãoPE participa de live tira-dúvidas
O Governo Federal começou, esta semana, os pagamentos da primeira parcela do Programa Pé-de-Meia. Por isso, na noite desta terça-feira (26), a Reitora do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Leopoldina Veras, participou de uma transmissão, pelo Instagram oficial do IFSertãoPE, para tirar dúvidas de pais e estudantes sobre o programa de incentivo financeiro-educacional, lançado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano.
Durante quase uma hora, a professora Leopoldina Veras tirou dúvidas e respondeu perguntas dos espectadores da transmissão. Entre os questionamentos mais frequentes estavam sobre quem tem direito ao benefício e quando os pagamentos começarão a ser realizados. A Reitora explicou que o processamento dos dados dos estudantes e o cruzamento de informações para definir quem tem ou não direito ao Pé-de-Meia estão sendo realizados pelo Ministério da Educação, a partir dos dados cadastrais dos estudantes existentes no IFSertãoPE.
Abaixo, as respostas para algumas perguntas recorrentes durante a transmissão:
Quem tem direito ao Pé-de-Meia?
O Programa Pé-de-Meia tem dois públicos-alvo:
• Estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família;
• Estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
Quais os valores do Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivos:
• Incentivo-Matrícula (200 reais): por matrícula registrada no início do ano letivo, pago uma vez por ano;
• Incentivo-Frequência (1.800 reais pagos em 9 parcelas): por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, pago em nove parcelas durante o ano;
• Incentivo-Enem (200 reais): por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pago uma única vez ao estudante matriculado na terceira série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio; e
• Incentivo-Conclusão (1.000 reais): por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
É preciso fazer algum cadastro ou inscrição?
Não. Basta ter CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família.
Como vou receber o dinheiro?
Se o estudante cumprir todos os requisitos estabelecidos e for selecionado pelo MEC, será aberta uma conta digital na Caixa em nome do estudante. Estudantes com menos de 18 anos precisam que o Responsável Legal autorize a movimentação da conta pelo app Caixa Tem, na opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor” ou em uma agência da Caixa.
No app Caixa Tem, caso o Responsável Legal seja o pai do estudante, será necessário que este realize o upload do RG do estudante. Caso o Responsável Legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a jornada de consentimento deverá ser realizada em uma agência da Caixa.
Como posso tirar mais dúvidas?
O Governo Federal disponibilizou vários canais para o atendimento aos estudantes, pais e responsáveis que tenham dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia.
Site do Ministério da Educação: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia
Site da Caixa: https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/pe-de-meia/Paginas/default.aspx
Portal do Cidadão: https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage
App Jornada do Estudante: https://www.gov.br/mec/pt-br/jornadadoestudante
Fale Conosco do MEC: 0800 616161
Os estudantes do IFSertãoPE também podem procurar o setor de Assistência Estudantil de cada campus e solicitar informações adicionais.
