Minuta sobre a flexibilização da jornada de trabalho já se encontra disponível para sugestões na Plataforma Colabore

Já se encontra disponível na Plataforma Colabore, para acatamento das sugestões dos servidores do IF Sertão-PE, a minuta referente à Flexibilização da Jornada de Trabalho dos técnicos-administrativos em Educação da instituição. Após a elaboração da minuta pela Comissão para Revisão dos Procedimentos de Flexibilização da Jornada de Trabalho, com base na Resolução nº 05/2016 do Conselho Superior, o documento agora fica à disposição dos servidores até o dia 08 de janeiro de 2017.

Com a consulta aos servidores, encerram-se as etapas anteriores à aprovação da flexibilização no âmbito do Conselho Superior, com a entrada em vigor no ato de sua publicação. A flexibilização da jornada de trabalho encontra respaldo no Decreto Presidencial nº 1.590, de 10 de agosto 1995, com redação dada pelo Decreto nº 4.836, de 09 de setembro de 2003. Dentre as justificativas respaldadas pela legislação, encontram-se a realização de atividades contínuas de atendimento ao público, no regime de turnos, em período superior a doze horas ininterruptas; trabalho em período noturno após às 21h, além de outras prerrogativas elencadas em ambos os Decretos supramencionados.

Acesse aqui a minuta e demais links referentes ao Regulamento Revisado para Flexibilização da Jornada de Trabalho dos TAEs no IF Sertão-PE.

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