Pesquisadores do IF Sertão-PE que desenvolvem trabalhos relacionados ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado terão que se cadastrar no SisGen

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen) é um sistema eletrônico que auxilia o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, que é proveniente das comunidades indígenas, quilombolas, pescadores, silvicultores, dentre outras comunidades tradicionais. Com a criação do SisGen, os pesquisados de todas as instituições de ensino e pesquisa do país terão até novembro de 2018 para cadastrarem seus projetos no sistema, incluindo os que estiverem sido iniciados desde o ano 2000.

O Sistema foi criado pelo Decreto nº 8.772/2016, que regulamenta a Lei nº 13.123/2015. Esta última, por sua vez, regulamenta o cumprimento do artigo 25 da Constituição Federal, que aborda a preservação do meio ambiente e vincula-se ainda à Convenção sobre a Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio biológico, a proteção ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. O acesso ao SisGen pode ser feito por meio do endereço eletrônico http://sisgen.gov.br. O Ministério do Meio Ambiente também disponibiliza em seu site o Manual do SisGen, com todas as informações sobre o Sistema. Os pesquisadores vinculados ao IF Sertão-PE também podem encaminhar dúvidas e questionamentos ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação.

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