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Última Atualização: 20 Novembro 2018
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Criado: 20 Novembro 2018
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Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético é tema de curso no IF Sertão-PE
A Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (Propip) do IF Sertão-PE promove, no próximo dia 12/12, o mini-curso “Utilização do Sistema SISGEN: Uma abordagem prática”. A capacitação será ministrada pelo instrutor Diego Porto, da Embrapa Semiárido,e será realizada no auditório central do campus Petrolina, das 14h às 18h. Não é necessário se inscrever, e o curso é aberto para toda a comunidade do IF Sertão-PE. O objetivo é divulgar e sensibilizar os interessados sobre o uso do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen).
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen) é um sistema eletrônico que auxilia o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, que é proveniente das comunidades indígenas, quilombolas, pescadores, silvicultores, dentre outras comunidades tradicionais. Com a criação do SisGen, os pesquisados de todas as instituições de ensino e pesquisa do país terão até novembro de 2018 para cadastrarem seus projetos no sistema, incluindo os que estiverem sido iniciados desde o ano 2000.
O Sistema foi criado pelo Decreto nº 8.772/2016, que regulamenta a Lei nº 13.123/2015. Esta última, por sua vez, regulamenta o cumprimento do artigo 25 da Constituição Federal, que aborda a preservação do meio ambiente e vincula-se ainda à Convenção sobre a Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio biológico, a proteção ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. O acesso ao SisGen pode ser feito por meio do endereço eletrônico http://sisgen.gov.br. O Ministério do Meio Ambiente também disponibiliza em seu site o Manual do SisGen, com todas as informações sobre o Sistema.
