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Última Atualização: 11 Outubro 2019
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Criado: 10 Outubro 2019
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Comissão Eleitoral Central divulga extrato de decisão de recurso/impugnação do edital de consulta à comunidade para escolha de novos dirigentes
A Comissão Eleitoral Central divulgou, os extratos das decisões de recurso/impugnação do edital nº 61/2019, que normatiza os procedimentos de consulta à comunidade para escolha de Reitor e de Diretor-Geral dos campi Floresta, Ouricuri, Petrolina, Petrolina Zona Rural, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista e Serra Talhada do IF Sertão-PE.
De acordo com a decisão da Comissão Eleitoral Central, “depois de analisar em profundidade todas as razões recursais apresentadas pelo Recorrente, decidiu pelo recebimento do Recurso/Impugnação, para, no mérito, improvê-lo, considerando que a Lei nº 11.892/2008 não esgota as exigências para a ocupação de cargos de Reitor e Diretores-Gerais, ao contrário, traz requisitos mínimos de elegibilidade e que o inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.986/2009 confere à comissão eleitoral central a competência para elaborar as normas e disciplinar os procedimentos de inscrição dos candidatos e de votação”.
Confira aqui os extratos das decisões de recurso/impugnação do edital nº 61/2019.
