Nos termos da Portaria MEC nº 10, de 20 de maio de 2012 e da Portaria Inep nº 179, de 28 de abril de 2014 (acesse aqui a retificação), o participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) interessado em obter o certificado de conclusão do Ensino Médio ou a declaração parcial de proficiência deverá atender aos seguintes requisitos:

1) Possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame;

2) Indicar a pretensão de utilizar os resultados de desempenho no exame para fins de certificação de conclusão do Ensino Médio, no ato da inscrição, bem como a instituição certificadora;

3) Atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame;

4) Atingir o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação. Atendidos os requisitos necessários à obtenção do certificado de conclusão do Ensino Médio ou da declaração parcial de proficiência, as instituições certificadoras são as responsáveis pela emissão desses documentos aos participantes do Enem que a tenham indicado no momento da inscrição.

Retificação nº 01 - Anexo III - Declaração de não conclusão do Ensino Médio (Postado em 23/01/2017)
Edital nº 02/2017 - PROCESSO PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE NO ENEM 2016 ( Postado em 20/01/2017)