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Última Atualização: 05 Junho 2023
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Criado: 29 Março 2023
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- Decreto n° 9.235/2017: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
- Instrução Normativa nº 24/2020: Dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal integrantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, estruturado nos termos do art. 21 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
- Plano Plurianual - PPA
- Lei nº 13.005/2014: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
- Diretrizes para a Educação Profissional e Tecnológica do Brasil
- Indicadores Acadêmicos, orçamentários e de gestão de pessoas do IFSertãoPE
- Portaria MEC nº 299/2022: Dispõe sobre os indicadores de Pesquisa e Extensão a serem utilizados pelas Instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal de EPCT).
- Instrumento de Avaliação Institucional Externa Presencial e a Distância
- Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação
- Livro FORPDI: Um guia de conhecimentos para as Instituições Federais de Ensino.
