Quais projetos são passíveis de submissão à Ceua?

Todo e qualquer projeto de pesquisa envolvendo o uso de animais deve ser submetido à apreciação pela referida comissão, inclusive projetos elaborados por discentes.

Por que devo submeter os projetos que envolvem animais?

Em 8 de outubro de 2008, foi criada a Lei Arouca n.° 11.794, que regulamenta a criação e a utilização de animais (filo Chordata, subfilo Vertebrata) em atividades de ensino e pesquisa científica, sendo, então, necessária a submissão dos projetos às respectivas comissões.

A Ceua avalia projetos em andamento?

A comissão não analisa projetos que já tenham iniciado a coleta de informações ou sua parte experimental.

Posso enviar meu projeto para ser apreciado pela Ceua, se a pesquisa não tiver vínculo com o IFSertãoPE?

A Ceua abrange toda a região do Vale do São Francisco e está aberta para atender às demandas das instituições dessa região que não possuam esta comissão.

Se o meu projeto for aprovado pelo comitê de ética de outra instituição e for executado no IFSertãoPE, será necessária uma nova submissão à Ceua?

Sim. Os projetos desenvolvidos no âmbito do IFSertãoPE deverão ser também avaliados por esta comissão para que as normas aqui adotadas sejam seguidas.

Quais procedimentos o docente deverá seguir para submissão de um projeto ou protocolo de aula prática à Ceua?

A submissão acontecerá exclusivamente via correio eletrônico, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Acesse o item Orientações para Submissão (no menu ao lado direito) para mais informações.

Quando o meu projeto/protocolo de aula prática será avaliado?

O docente deverá ficar atento ao calendário de reuniões. Os protocolos submetidos até 15 dias antes da reunião marcada serão avaliados nesta data.

Quais os pareceres possíveis?

• Aprovado na íntegra.
• Pendente (quando possuir aspectos que necessitem de melhor definição).
• Reprovado (quando o protocolo/projeto não atender os aspectos vigentes na legislação).
• Arquivado (quando transcorrido o prazo máximo de 60 dias após a emissão do parecer “pendente” para o pesquisador responsável, se o mesmo não enviar ao Cepha novo protocolo/projeto contendo os ajustes solicitados pelo comitê).

Em quanto tempo terei o parecer elaborado pela comissão?

A Ceua/IFSertãoPE terá um prazo máximo de 60 dias para emitir um parecer sobre cada protocolo, que será apreciado e votado em reunião plenária, podendo ocorrer em prazo menor.

Posso usar um modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) diferente daquele disponibilizado pela Ceua?

O modelo disponível em nossa página é apenas uma sugestão. Logo, é possível a elaboração de um TCLE pelo próprio pesquisador. Contudo, certifique-se de que todas as informações necessárias foram inseridas e que estejam escritas de forma bem clara, ao alcance do leitor comum, sem termos técnicos e linguagem acadêmica. É necessário constar no TCLE: justificativa, objetivos e procedimentos da pesquisa; desconfortos e riscos para o participante; benefícios esperados; métodos alternativos existentes (é necessário informar que não haverá tais métodos, se for o caso); forma de assistência pelo responsável; esclarecimentos antes e durante a pesquisa sobre a metodologia; possibilidade de inclusão em grupo controle ou placebo; liberdade de recusar ou retirar o consentimento sem penalização; garantia de sigilo e privacidade; informar que os dados da pesquisa poderão vir a público, mantendo-se a identidade do participante oculta; formas de ressarcimento; formas de indenização.

Posso usar meu endereço pessoal no Termo de Consentimento (TCLE)?

Não. Recomenda-se utilizar o endereço institucional em que o pesquisador principal esteja lotado, bem como endereço eletrônico e telefones (institucional e pessoal), considerando a importância do acesso pelo entrevistado.

Posso começar a desenvolver o meu projeto enquanto aguardo o parecer da Ceua sobre as respostas às pendências?

Não. A Ceua não avalia projetos em andamento e estes só podem ser iniciados após o recebimento da carta de aprovação.

O Comitê de Ética analisa os aspectos científicos do projeto?

Não, apenas os aspectos éticos da pesquisa.

O resultado da avaliação da Ceua será enviado ao pesquisador após a elaboração do parecer?

O resultado será divulgado no site do IFSertãoPE, na página do Comitê de Ética em Pesquisa, e o pesquisador receberá uma notificação por e-mail da situação do seu projeto.

Como proceder se houver pendência em meu projeto?

Neste caso, a Ceua segue a orientação geral das diversas resoluções, ou seja, as pendências deverão ser respondidas no prazo de 60 dias, contados a partir da data de comunicação ao pesquisador sobre o resultado da avaliação.

Tenho de comunicar à Ceua qualquer alteração que ocorra no projeto?

Sim. Qualquer alteração que envolva métodos ou critérios éticos deve ser imediatamente comunicada por escrito.

O pesquisador necessita enviar algum relatório à Ceua?

O pesquisador deverá enviar anualmente um relatório à comissão informando a situação do seu trabalho. Caso a pesquisa seja encerrada num período menor, deverá fazê-lo imediatamente após a sua finalização.