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DAP do campus Petrolina emite Nota Oficial sobre repasses e pagamentos dos auxílios estudantis

A Diretoria de Administração e Planejamento do Campus Petrolina do IF Sertão-PE, acerca de orçamento, financeiro e pagamento inerentes à Ação 2994 - Assistência ao Educando, INFORMA:
 
 1 - Até a presente data, o IF Sertão PE recebeu R$ 107.704,65  do total de R$ 2.044.793,00 da Ação 2994 - Assistência ao Educação constante no PLO - Projeto de Lei Orçamentária 2021 (Folha 684 do Volume V do PLO link https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2021/proposta/5_VolumeV.pdf).  
 
2 -  O valor recebido corresponde a 1/18 (um dezoito avos) do orçamento anual. Deste total, o Campus petrolina Recebeu R$ 29.667,18 conforme planilha de distribuição a todos os Campi do IF Sertão, abaixo:
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 ORGÃO   DATA   Fonte Recursos   PTRES   Valor repassado 
CF  02/02/2021   0100000000   171086              11.582,86
CO  02/02/2021   0100000000   171086              11.582,86
 CP  02/02/2021   0100000000   171086              29.667,18
CPZR   02/02/2021   0100000000   171086              22.265,92
CS  02/02/2021   0100000000   171086              14.950,98
CST  02/02/2021   0100000000   171086                8.318,15
SMBV  02/02/2021   0100000000   171086                9.336,70
 Total repassado            107.704,65
 
3 - O valor recebido não cobre o total dos auxílios  enviados pelo pelo Setor de Assistência Social para pagamento pela Diretoria de Administração;
 
4 - A Reitoria não dispõe até o momento de orçamento a ser enviado ao Campus Petrolina e está aguardando o repasse pela SOF/SETEC. Tão logo receba, será repassado ao Campus e, sendo suficiente para pagamentos dos auxílios, assim o faremos;
 
5 - Mesmo com recebimento do orçamento pelo Campus Petrolina, se faz obrigatório cumprir, pelo menos 03 estágios, até o efetivo pagamento de qualquer obrigação (água, luz, auxílios, terceirizados, etc.). Para melhor compreensão peço que leiam os três estágios no tópico "Execução Orçamentária e Financeira" na cartilha - https://www.ifsertao-pe.edu.br/images/Pro-Reitorias/Proad/Cartilha-Oramento.pdf;
 
6 - Caso persista alguma dúvida sobre como é calculado o orçamento para Ação 2994 - Assistência ao Educando, peço que leiam o item 5.1.13 da cartilha: https://www.ifsertao-pe.edu.br/images/Pro-Reitorias/Proad/ClculoOrcamento2017.pdf 
 
7 - Os repasses efetuados a qualquer órgão da Administração pública pode ser acessado na página http://www.transparencia.gov.br/despesas/orgao?ordenarPor=orgaoSuperior&direcao=asc
 
8 - Todo pedido de EMISSÃO DE EMPENHO, enviado pelo Núcleo de Assistência Estudantil, à Diretoria de Administração e Planejamento do Campus Petrolina será EMPENHADO, desde que observado a disponibilidade de ORÇAMENTO;
 
 9 - Todo pedido de PAGAMENTO, enviado pelo Núcleo de Assistência Estudantil, à Diretoria de Administração e Planejamento do Campus Petrolina será PAGO, desde que observado a disponibilidade de FINANCEIRO;
 
10 - Ambos (ORÇAMENTO e FINANCEIRO) são enviados pelo SOF/SETEC à Reitoria e de lá repassado aos Campi.
 
11 - Tão logo a Diretoria de Administração e Planejamento receba  ORÇAMENTO ou FINANCEIRO ela promove a emissão dos empenhos ou realiza os pagamentos, respectivamente.
 
Atenciosamente,
Diretoria de Administração e Planejamento - campus Petrolina do IF Sertão-PE. 

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