Legislação nacional  

• Portaria nº 39/MEC, de 12 dezembro de 2007 - Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).    
• Decreto 7.234, de 19 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).  
• Manual de Perguntas e Respostas - Programa Bolsa Permanência do MEC.    

Legislação interna      

• Nota Técnica nº 01/2023 SAE/DPAE/PROEN/IFSERTÃOPE - Estabelece normas de funcionamento e gestão de Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) e refeitórios no âmbito do IFsertãoPE.
• Resolução n° 20 do Conselho Superior, de 10 de julho de 2020 - Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal do Sertão Pernambucano. 
• Resolução n° 51 do Conselho Superior, de 30 de novembro de 2018 - Programa de Monitoramento e Avaliação da Assistência Estudantil.   
• Resolução n° 50 do Conselho Superior, de 30 de novembro de 2018 - Inclusão do nome social de travestis, transexuais e transgêneros nos respectivos registros acadêmicos de todos os campi do IFSertãoPE. 
• Resolução nº 46 do Conselho Superior, de 19 de dezembro de 2017 - Regulamento para o serviço de tradução/interpretação de Língua Brasileira de Sinais/Português.    
• Resolução nº 33 do Conselho Superior, de 3 de novembro de 2016 - Regimento Interno do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais (NAPNE).    
• Edital unificado.  
• Cota 051-2018 - Assistência Estudantil.

Instruções Normativas 

• Instrução Normativa nº 4, de 28 de setembro de 2020 - Institui o Documento orientador para o atendimento remoto às Pessoas com Necessidades Específicas do IFSertãoPE.            

Formulários      

• Declaração de desemprego.  
• Questionário socioeconômico.  
• Requerimento para auxílio emergencial.