• Manual de Perguntas e Respostas - Programa Bolsa Permanência do MEC

• Ofício-Circular nº 18/2018 - Programa de Bolsa Permanência  

           Modelos de documentos para concorrer à Bolsa Permanência

• Autodeclaração Quilombola

• Autodeclaração Indígena

• Pertencimento Quilombola

• Pertencimento Indígena

• Residência Quilombola

• Residência Indígena

• Termo de compromisso