Esta seção apresenta um conjunto de documentos que, juridicamente, estabelecem o IFSertãoPE, nomeadamente: o estatuto, o regimento geral, o regimento interno de cada uma das oito unidades institucionais (Reitoria e 7 Campi), as resoluções do Conselho Superior (Consup), o relatório de gestão, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), a Organização Acadêmica, o Acordo de Metas e compromissos 2010, a Concepção e Diretrizes dos Institutos Federais, a Lei de criação dos Institutos Federais, e as medidas de suporte ao processo de implantação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

O Estatuto é o documento que, em linhas gerais, apresenta: a natureza, finalidade e objetivos; os instrumentos normativos; a organização administrativa; as instâncias de governança; os macro processos finalísticos (Ensino, Pesquisa e Extensão); os seguimentos da comunidade acadêmica (alunos, administrativos e professores); os títulos, diplomas e certificações, e o patrimônio do IFSertãoPE. Clique aqui para ver a sua versão mais recente.

O Regimento Geral é o documento que detalha o que foi apresentado no Estatuto do IFSertãoPE. A Resolução Conusp n.º 60/2022 apresenta a sua versão mais recente.

O Regimento Interno da Unidade Institucional (RIUI) é o documento que apresenta: a natureza, finalidade e objetivos; os instrumentos normativos; a organização administrativa; as instâncias de governança; e os setores que compõem o organograma da unidade institucional do IFSertãoPE.
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• Campus Floresta
• Campus Salgueiro
• Campus Ouricuri
• Campus Serra Talhada
• Campus Santa Maria da Boa Vista
• Campus Petrolina Zona Rural
• Campus Petrolina
• Reitoria

As Resoluções do Conselho Superior (Consup) são os normativos internos máximos do IFSertãoPE, pois são instituídos pelo Consup, que é o órgão colegiado máximo de um Instituto Federal, de caráter consultivo e deliberativo, é integrado por 33 (trinta e três) membros titulares com os seus respectivos suplentes, de acordo com a seguinte composição, no caso do IFSertãoPE: sete representantes dos professores, eleitos por seus pares, sendo um representante de cada campus; sete representantes dos administrativos, eleitos por seus pares na forma regimental; sete representantes dos estudantes, eleitos por seus pares, sendo um representante de cada campus; dois representantes da sociedade civil, sem vínculo funcional ou estudantil com o IFSertãoPE, sendo um indicado por entidade patronal estadual da indústria ou da agricultura ou do comércio; e o outro indicado por entidade estadual representativa dos trabalhadores da indústria ou da agricultura ou do comércio, definidos na forma regimental; um representante do Ministério da Educação, designado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; um representante egresso, sem vínculo funcional ou estudantil com o IFSertãoPE, escolhido na forma regimental; sete representantes do Colégio de Dirigentes (Codi), eleitos por seus membros em comum acordo; o(a) reitor(a) como presidente.

O Relatório de Gestão é o documento elaborado anualmente pela gestão institucional, seguindo as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), para demonstrar, esclarecer e justificar os resultados alcançados frente aos objetivos estabelecidos no planejamento da instituição.

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o documento que apresenta o planejamento estratégico, alinhado com a missão, visão e valores institucionais, que foi construído com a participação de toda comunidade acadêmica. O PDI tem uma vigência de 5 anos.

A Organização Acadêmica é o documento que dispõe sobre as normas e os procedimentos acadêmicos de seus cursos, nos níveis, formas e modalidades ofertados pelo IFSertãoPE. A Resolução Consup n.º 41/2020 é a sua versão mais recente.

O Acordo de Metas e compromissos 2010 é o documento que celebra termo de compromisso firmado em 2010 entre o Ministério da Educação (MEC) e o IFSertãoPE para fins de estruturação, organização e atuação dos Institutos Federais de modo que possam contribuir com a consecução das Políticas Públicas na área de Educação. Clique aqui para visualizar.

A Concepção e Diretrizes dos Institutos Federais é o documento que apresenta o modelo conceitual dos Institutos Federais, a partir da estrutura de unidades federais (Centros, Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas) existentes em 2008. Clique aqui para visualizar.

A Lei de criação dos Institutos Federais é o documento que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.

O Decreto n.º 7.022/2009 é o documento que estabelece medidas organizacionais de caráter excepcional para dar suporte ao processo de implantação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Clique aqui para visualizar.